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Sem acordo, comissão do Congresso adia votação do Orçamento 2022

Presidente da comissão mista, senadora Rose de Freitas disse que relatório apresentado ainda tem de ser analisado e debatido

20/12/2021 às 13h18
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Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou a votação do Orçamento de 2022 – inicialmente prevista para a manhã desta segunda-feira (20). A decisão foi anunciada pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Os parlamentares devem continuar debatendo o tema ao longo do dia, mas a votação na comissão mista pode ficar para esta terça-feira (21). Segundo Rose de Freitas, a decisão foi motivada por impasses sobre o relatório do deputado Hugo Legal (PSD-RJ), apresentado apenas no início da manhã.

Parlamentares pediram mais tempo para discutir a proposta. O texto precisa ser aprovado na comissão mista e, em seguida, em sessão conjunta do Congresso Nacional. “Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para o conhecimento desse relatório não é suficiente para que todos leiam e possam, inclusive, apresentar os destaques”, declarou a senadora.

Rose de Freitas convocou reuniões nesta segunda-feira, nas quais o relator do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), receberá novos pedidos e sugestões de mudanças.

Entre as pendências que ainda são debatidas por deputados e senadores, estão a proposta do governo federal de “desmembrar” universidades federais e a previsão de R$ 5,1 bilhões para o fundo que financiará as campanhas eleitorais de 2022.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), um dos poucos a participar da sessão em que o adiamento foi anunciado, disse acreditar que o valor do fundo eleitoral será reduzido.

“Formou-se uma grande confusão acreditando que a derrubada do veto sobre o fundo eleitoral tinha fixado um valor no Orçamento, não é verdade. Caberá a nós, hoje, fixarmos um valor em números, e não em parâmetros, para o fundo eleitoral. E eu compartilho o esforço que está sendo feito para reduzir esse número. Eu acho que nós estamos caminhando no sentido correto de ver esse número ser reduzido”, declarou.

A aprovação do orçamento do ano seguinte é a última “tarefa” para que deputados e senadores possam dar início ao recesso legislativo. O Orçamento 2021, no entanto, só foi aprovado em março deste ano – um atraso motivado por disputas políticas e pela pandemia de Covid-19.

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