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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova plano de carreira do Judiciário

A matéria foi aprovada com uma emenda construída após reuniões entre deputados e representantes do Tribunal de Justiça.

10/11/2021 às 06h45
Por: Redação
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Foto: Reprodução
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Os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (9), por 53 votos favoráveis, o plano de carreira do Judiciário. O projeto havia sido motivo de discórdia em plenário na última sessão, em 26l de outubro, em função de uma emenda apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB).

Nesta terça, a proposta voltou ao plenário, porém, com uma nova emenda do deputado tucano, que reduziu o percentual de progressão anual dos servidores para 20%, ao invés do teto de 50%, como na primeira.

Uma das principais mudanças previstas é a possibilidade de promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre as comarcas. Hoje em dia, o servidor só alcança uma promoção se realizar o deslocamento. O plano também prevê a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de oficial de Justiça.

Em outubro, os servidores do Judiciário defendiam a aprovação da proposta original, sem emendas, mas, na ocasião, os deputados Mateus Wesp (PSDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM) já haviam protocolado emendas à proposição. Uma terceira emenda, proposta por Eric Lins (DEM), foi apresentada no dia seguinte àquela sessão e nesta terça uma quarta emenda foi protocolada por Wesp.

Apenas a emenda de Wesp apresentada hoje foi apreciada, sendo aprovada por 36 votos a 16, já que foi aprovado requerimento do parlamentar solicitando a preferência para votação da emenda 4 e do texto do PL, prejudicando as demais emendas.

Eric Lins (DEM) avaliou que o plano de carreira dos servidores judiciários demorou para se concretizar, mas que hoje tudo se desenha para que esse sonho saia do papel. Lembrou que em 2019 houve a possibilidade de se construir essa carreira e que, na última sessão alguns se exaltaram nas galerias e não foi possível dar prosseguimento à votação.

Já Jeferson Fernandes (PT) disse que ficou muito preocupado na última sessão porque a emenda apresentada por Wesp, que iria desconfigurar o projeto. Saudou a disposição ao diálogo do líder do governo, Frederico Antunes (PP), e de Wesp para construir uma nova emenda. Parabenizou ainda os servidores do Judiciário pela mobilização e avaliou que a aprovação do plano de carreira representa o fortalecimento do serviço público.

Luciana Genro (PSOL) parabenizou o Sindijus e os servidores que acompanharam a sessão nas galerias do Plenário 20 de Setembro. Para a parlamentar, a aprovação da proposta é resultado da mobilização da categoria e que isso irá fortalecer a luta de outras categorias do serviço estadual. Saudou ainda o entendimento para que emendas e requerimentos fossem retirados e que fosse apresentada nova emenda com a chancela do TJ, mas disse votaria contra essa emenda por defender a aprovação do projeto original, como querem os servidores.

Mateus Wesp (PSDB) lembrou que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos últimos três anos e que a lógica adotada é de um orçamento realista. Explicou que a emenda por ele apresentada hoje é um resultado de um consenso de parlamentares das mais diferentes bancadas e que é primeiro ato de formalização da LDO realista em relação ao Judiciário, já que vincula a concessão de reajustes e auxílios ao que está estabelecido na LDO.

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