Sexta, 17 de Setembro de 2021
16°

Poucas nuvens

Três de Maio - RS

Geral Brasil

Senado aprova a distribuição gratuita de absorventes para presidiárias, estudantes e mulheres de baixa renda

Projeto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial

15/09/2021 às 19h07
Por: Redação Fonte: O Sul
Compartilhe:
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Senado aprovou na terça-feira (14) um projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade social e presidiárias. O projeto da Câmara dos Deputados, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial.

A proposta, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. O texto era analisado em conjunto com outros três projetos.

O relatório de Zenaide, aprovado em plenário, recomendou a aprovação do projeto que veio da Câmara e a rejeição das seis emendas aprovadas em plenário. A intenção era de que o texto pudesse ir à sanção presidencial o mais rápido possível, sem precisar retornar à Câmara. Segundo a senadora, a pobreza menstrual, um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia da Covid-19.

Público

O texto aprovado estabelece que serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

O impacto previsto pela Câmara para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês por mulher. As receitas previstas são de recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional.

> Receba todas as notícias do Clic Noroeste no seu WhatsApp. Clique aqui

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários