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Governo cria taxa extra “por escassez hídrica” com aumento de quase 7% na conta de luz

Bandeira adicionará R$ 14,20 nas faturas a cada 100 kWh consumidos; vigência prevista é até abril de 2022. Alta é de 49,63% em relação aos R$ 9,49 pagos atualmente.

01/09/2021 às 10h08
Por: Giovana Herpich Fonte: O Sul
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Governo cria taxa extra “por escassez hídrica” com aumento de quase 7% na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (31) um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o País. A “bandeira tarifária escassez hídrica” deve entrar em vigor nesta quarta (1º) e adicionar R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos; com isso, a conta de luz vai ficar, em média, 6,78% mais cara, segundo cálculos do comitê do Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o texto divulgado pela agência, a previsão é de que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. Até agora, o sistema de bandeira era revisto mês a mês.

A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que até agora era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.

“Assim, tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a ANEEL implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado “Escassez Hídrica”, no valor de R$ 14,20 / kWh, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022”, informou o governo em nota.

O motivo é a piora da crise hídrica, que tem exigido medidas adicionais do setor elétrico para não faltar energia em outubro e novembro – os meses que serão os mais críticos do ano.

Ainda segundo o governo e a Aneel, os cidadãos que aderem à tarifa social não serão afetados pela nova bandeira.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança adicional que sinaliza e repassa ao consumidor o custo da produção de energia. A bandeira vermelha patamar 2 é a mais cara do sistema.

Segunda alta do ano

O reajuste anunciado nesta terça é o segundo do ano. No fim de junho, a Aneel reajustou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%. O novo valor começou a valer a partir de julho.

De janeiro a abril, vigorou a bandeira amarela, com custo de R$ 1,343 para cada 100 kWh. Em maio, passou a valer a bandeira vermelha patamar 1, ao custo de R$ 4,169 para cada 100 kWh. Os valores dessas bandeiras também foram reajustados posteriormente.

Com a piora das condições hídricas, foi acionada a bandeira vermelha patamar 2 em junho, com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh. Em julho e agosto foi mantida a mesma bandeira, mas no valor reajustado de R$ 9,49.

Decisão do valor

A decisão sobre o novo valor foi tomada na semana passada, durante reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), criada em junho para gerir a crise hídrica.

O martelo foi batido nesta terça, após uma nova reunião do ministros da Creg. Prevaleceu o valor defendido pela equipe econômica do governo, que está preocupada com o avanço da inflação. A Aneel defendia que o valor fosse maior e cobrado de setembro a dezembro.

Normalmente, os reajustes das bandeiras tarifárias são decididos somente pela diretoria colegiada da Aneel, em reunião pública, após consulta com a sociedade.

A Aneel até chegou a abrir em julho uma consulta pública para decidir se a taxa da bandeira vermelha patamar 2 continuaria em R$ 9,49 por 100 kWh ou se aumentaria para R$ 11,5 por cada 100 kWh.

Reservatórios

O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A previsão é de que os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste cheguem ao fim de setembro com 15,4% da capacidade, volume menor do que o registrado na crise de 2001, quando o Brasil passou por racionamento compulsório de energia.

Para piorar o cenário, em agosto choveu menos do que o esperado. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), se não houver oferta adicional de energia a partir de setembro, não vai ser possível atender a demanda em outubro e novembro, e o País corre o risco de ter apagões pontuais.

Sistema de bandeiras 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia e repassar o valor imediatamente ao consumidor.

A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas. Nesse caso, não há cobrança adicional na conta de luz.

Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2), em que há o custo extra.

Antes do sistema de bandeiras, o custo do acionamento das térmicas era repassado atrasado, somente no reajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros, penalizando o consumidor.

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