Veja os requerimentos aprovados na sessão desta segunda-feira (18/09)

Na noite da última segunda-feira, dia 18 de setembro, a Câmara Municipal de Coxim reuniu-se em mais uma sessão ordinária para deliberar sobre diversos assuntos de interesse público. Entre os principais temas em pauta estavam os requerimentos apresentados pelos vereadores, que foram amplamente debatidos e votados.

Os requerimentos, que são instrumentos legislativos utilizados para solicitar informações, providências ou a realização de estudos sobre determinados assuntos, foram discutidos com entusiasmo pelos parlamentares e resultaram em decisões importantes para a comunidade coxinense.

Dentre os requerimentos aprovados, destacam-se:

Requerimento nº 94/2023:

De preposição do vereador William Meira, que requer à Secretária de Receita e Gestão, Veronildes Batista, uma apresentação com as informações sobre o plano de cargos e carreiras de responsabilidade da FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) referente ao município de Coxim. Motivada por razões de transparência, responsabilidade fiscal e interesse público

Requerimento nº 95/2023 e 96/2023:

Requerimento solicitando tanto a secretária de gestão, Veronildes Batista, o prefeito Edilson Magro, o Reitor da UEMS o Exmo. Sr. Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho, e ao Diretor do UEMS Campus de Coxim, João Braz, esclarecimentos sobre o curso de psicologia na UEMS em Coxim-MS que não abrirá vagas para o ano de 2024, segundo informações, e se houve acordo entre as partes pela manutenção do curso em questão na cidade de Coxim.

Requerimento nº 99/2023:

De autoria dos vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Profª. Marly Nogueira, Marcinho Souza e Adriana Nabhan, que cria a Comissão Especial, em um prazo de até 48 horas, para acompanhar o término dos trabalhos, apresentar relatório final sobre os seguintes fatos envolvendo o Hospital Regional de Coxim (FESP):

- Denúncias trazidas à tona na Tribuna pela Vereadora Profª. Marly Nogueira sobre possíveis erros médicos em procedimentos realizados naquele estabelecimento hospitalar.

- Acompanhar a realização de Concurso Público (Edital 01/2023), o cumprimento da legislação na realização do certame e do acordo judicial fixado nos autos da ação civil pública nº 0900014-81.2021.8.12.0011, visando dar efetividade ao prescrito no art. 37, inciso II c/c art. 48, inciso X da CF/88, em especial quanto ao Plano de cargos e salários e envio de Projeto de Lei visando à fixação da remuneração dos Diretores e a existência de plano de trabalho e cronograma de execução, com relatórios que comprovem o cumprimento do acordo judicial.

- Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos terceirizados de serviços de exames de endoscopia, cardiologista, ultrassonografia e exames clínicos terceirizados.

- Monitorar e acompanhar junto ao Conselho Curador a aplicação do repasses realizados via fundo Municipal de Saúde a FESP, inclusive os recebidos por transferência direta ou convênios ou termo cooperação com outros entes da federação.

- E a atualização no portal da transparência do site oficial da FESP no que diz respeito ao histórico de remuneração dos funcionários, uma vez que na página eletrônica não estão os dados desde do início do funcionamento do Hospital.