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Subcomissão da CAE vai opinar sobre projetos da pauta municipalista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai contar com uma subcomissão específica para opinar sobre matérias que tratem de assuntos municipalistas....

19/09/2023 às 17h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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CAE aprovou proposta de Eduardo Gomes de subcomissão que tratará de assuntos municipais - Foto: Pedro França/Agência Senado
CAE aprovou proposta de Eduardo Gomes de subcomissão que tratará de assuntos municipais - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai contar com uma subcomissão específica para opinar sobre matérias que tratem de assuntos municipalistas. O requerimento ( REQ 160/2023 — CAE ) do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (19).

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A subcomissão deve contar com nove membros titulares e nove suplentes. Entre os temas que podem ser analisados pelo grupo, o senador Eduardo Gomes destaca os seguintes:

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  • desenvolvimento econômico-social;
  • políticas de financiamento das ações de competência municipal, inclusive mediante transferências constitucionais;
  • endividamento público;
  • política tributária;
  • viabilidade econômica e fiscal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios;
  • cooperação técnica e financeira com a União;
  • políticas de geração de emprego e renda; e
  • políticas de ordenamento territorial.

Para o autor do requerimento, as questões econômico-financeiras permeiam todas as discussões sobre a prestação de serviços públicos pelos governos municipais. Ele cita como exemplo programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, serviços de atendimento à saúde, planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e proteção do patrimônio histórico-cultural.

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“A subcomissão proposta (tem) a prerrogativa de analisar qualquer matéria cuja dimensão econômico-financeira afete os governos municipais. Busca-se com isso uma melhor articulação entre o desenho das políticas públicas e o objetivo central do nosso regime federativo, qual seja: o aprimoramento tanto da equidade regional como da coesão nacional”, argumenta Eduardo Gomes na justificativa do requerimento.

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